Aspectos Históricos e Naturais
Sumário
O HOMEM
A pré-história do Paraná abrange vários milênios. Vestígios mais antigos, encontrados no Rio Paraná, datam de cerca de
7.800 anos; nos sambaquis do litoral são da ordem de 5.600 anos.
Os restos arqueológicos encontram-se predominantemente em depósitos conchíferos de origem antrópica, conhecidos
como sambaquis, o que demonstra as atividades do homem pré-histórico nos seus hábitos alimentares e nos seus usos
e costumes, aproximadamente entre 6.000 e 2.000 anos passados.
Na época dos sambaquis a paisagem era diferente, a extensão das águas do sistema lagunar bem maior e o nível do mar
diverso do atual, geralmente mais elevado.
Na parte meridional da Ilha do Mel encontram-se dois sambaquis, um na planície arenosa nas imdiações norte do Morro
Bento Alves, e outro no seu costão, voltado para o Mar de Dentro. Embora de idade desconhecidas, revelam ocupação
multimilenar da Ilha do Mel pelo grupo gê, anterior ao aparecimento dos tupi-guaranis na orla costeira.
Além dos sepultamentos, nos sambaquis são encontrados artefatos líticos diversos e numerosos vestígios de fogueiras.
Em sua dieta o homem do sambaqui utilizava moluscos principalmente ostras e berbigões, além de peixes e crustáceos e
outros animais abundantes na região.
Na época do descobrimento o litoral do Paraná, particularmente as margens da Baía de Paranaguá, era habitado pelos
carijós, indígenas do grupo étnico tupi-guarani.
Cronistas referem-se aos carijós como indios de índole afável, pouco belicosos e de boa razão. Sustentavam-se de
caça e pesca, bem como de lavouras. As casas eram bem cobertas e tapadas com cascas de árvore por causa do frio
do inverno.
Seu patrimônio genético contribuiu para a formação étnica do litoral.
O elemento humano que povoou por muito tempo o litoral paranaense foi o caboclo descendente do português,
miscigenado inicialmente com o indígena e posteriormente com o africano.
•••
Em 1545 colonos lusos estabeleceram-se no Superagui, e entre 1550 e 1560 na Ilha da Cotinga. Vencido o temor aos
carijós os portugueses passaram à terra firme na costeira meridional da baía. Entretanto, as correntes efetivas do
povoamento do litoral deram-se no século XVII. Não há referências aos primeiros povoadores europeus da Ilha do Mel.
Certamente teriam ascendência portuguesa ou seriam o resultado da miscegenação com o indígena.
As habitações primitivas eram de tábuas e cobertas com folhas de palmáceas, eventualmente com telhas e possuiam
assoalho de madeira. Eram construidas afastadas do mar, no meio do areião, a fim de evitar os ventos vindos do
oceano.
Os habitantes dedicavam-se à pesca, outrora abundante. Além de pescador, o caboclo estava ligado à floresta, onde ia
buscar lenha e coletar frutos, raízes, tubérculos e brotos para a sua alimentação. Utilizava também o solo numa
agricultura rudimentar de roçadas.
As roças ficavam distantes da moradia. Cultivavam banana, mandioca, milho e feijão. Pequenos engenhos rudimentares
produziam farinha de mandioca, elemento básico na dieta alimentar do pescador.
A lavoura constituia mais uma atividade complementar à ocupação efetiva da pesca. Nesta associação de práticas
piscatórias e agrícolas o caboclo provia apenas o necessário para o próprio sustento e de sua família.
A chegada do veranista, embora tenha criado novas oportunidades, contribuiu para descaracterizar os antigos hábitos,
bem como abalar as velhas tradições.
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FAUNA
A presença do homem na Ilha do Mel vem pertubando cada vez mais o ambiente natural, suporte das vida vegetal e
animal características das paisagens da restinga, morros e costões rochosos. A preocupação com os aspectos
ecológicos da Ilha levou a Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA) a propor seu tombamento, culminando
com a criação da Estação Ecológica da Ilha do Mel.
Apesar de todo o esquema conservacionista dos órgãos responsáveis pela preservação, a ilha continua sofrendo
interferência de pessoas inescrupulosas que danificam ou invadem e ocupam ilegalmente áreas protegidas.
Tanto as faunas marinha como silvestre, outrora tão ricas, encontram-se empobrecidas. Sua reconstituição depende
muito do desempenho preservacionista da Reserva Ecológica.
A fauna marinha encontra-se no extenso litoral arenoso, nos costões rochosos e na faixa limosa voltada para a Baía de
Paranaguá.
A faixa arenosa compreende a praia propriamente dita e a área peripraial permanentemente imersa. A praia como área
cotidal apresenta-se bastante instável pela contínua movimentação das areias acompanhando o fluxo e refluxo das
ondas e das marés.,É rica em plâncton, tanto vegetal como animal. Nos interstícios das areias ocorrem nematodas
livres, bem como microcrustáceos.
Nas zonas do vaivém das ondas na praia vive o crustáceo tatuira e o caranguejo de cor amarela esbranquiçada. Nas
linhas das marés encontra-se um Isopoda-Crustacea com cerca de 5mm de comprimento, carnívoro, que devora os
restos de peixes, auxiliando na limpeza natural das praias.
Ainda na praia, encontram-se os moluscos Pelecypoda e Gastropoda. Muitas conchas de moluscos que vivem na área
peripraial predominantemente arenosa são jogadas nas praias pelas ondas. Entre elas destacam-se: Anadara chemnitzi,
A. notabilis, Lunarca ovalis, Glycymeris longior, Pecten ziczac, Divaricella quadrisulcata, Mactra isabelleana, Tellina sp.,
Macoma sp., Sanguinolaria sp., Ollivancilaria brasiliensis e O. vesica auricularia.
Também são lançadas à praia duas espécies de Echinodermata: Mellita quinquiesperforata e Encope emarginata.
Na faixa exposta na baixa-mar vivem vermes da classe Polychaeta e na área peripraial submersa, de águas rasas e
límpidas, encontra-se o siri.
Nos costões rochosos encontram-se várias espécies de Pelecypoda e Gastropoda, como, por exemplo, os mexilhões,
além das seguintes espécies: Diodora spp., Tegula viridula, Calliostoma sp., Nerita sp. e Thais sp.
O costão rochoso possui três faixas distintas: litorinóide, balanóide e laminaróide.
A faixa litorinóide é constituida em grande parte pelo gastrópodo Littorina sp. o qual possui grande resistência à
salinidade, podendo suportar a dessecação, pois recebe apenas respingos de água do mar. Nesta faixa vive também um
Isopoda-Crustacea conhecido como barata d'água.
Na faixa balanóide encontra-se a presença característica das cracas das pedras. Trata-se de animais que podem viver
muito tempo fora da água. Aí também vivem os Brachiodonte sp. e Mystella sp. bem como a anêmona, conhecida como
"flor das pedras".
A faixa laminaróide caracteriza-se pela presença abundante de algas verdes.
Na parte emersa da ilha, nas restingas e nos morros, a fauna é relativamente pobre, com exceção da avifauna, que
encontra um local apropriado para seu desenvolvimento.
Entre espécies mais freqüentes encontram-se o gamba, o guaximim, o rato-do- mato, a capivara, o morcego-beija-flôr,
o morcego-fruteiro e o morcego-vampiro.
Nas diversas formações vegetais vivem cerca de uma centena de aves florestais. Nas restingas e nos brejos com
vegetação alta encontra-se o tiê-sangue, cujo macho apresenta um intenso colorido vermelho.
Os surucurás ou amarelos são espécies típicas das matas. Comuns são os periquitos, o tuim e o cuiu-cuiu. Os
passeriformes são bastante comuns, destacando-se o bem-te-vi, o tico-tico, o sanhaço, o sabiá-laranjeira e o
pia-cobra.
Nas matas e na restinga alta são encontrados tucanos de pequeno porte: araçari-banana e araçari poca.
Na praia e no mar encontram-se as gaivotas, o talha-mar, o mergulhão e a fragata. São comuns duas espécies de
trinta-réis, a de bico vermelho e a de bico amarelo, além de maçaricos e batuíras.
Nas áreas de mangue vivem os martim-pescadores, a garça-cinzenta, a garça-azul, as garças-brancas. No substrato
lodoso do mangue encontram-se saracuras e biguás.
Na Ilha do Mel vivem ainda algumas aves ameaçadas de extinção, em virtude do número muito reduzido de indivíduos
necessitando de cuidados especiais para a sua preservação. Entre elas cita-se o papagaio-de-cara-roxa, endêmico no
Brasil meridional, e o colhereiro, de coloração rosa e bico em espátula.
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A FORMAÇÃO GEOLÓGICA
A Ilha do Mel possui rochas muito antigas de idade pré-cambriana, bem como formações arenosas muito recentes,
pleistocênicas e holocênicas. Entre elas um hiato de muitas centenas de milhões de anos. Entre as rochas metamórficas
encontram-se também migmatitos diferenciados, localmente anfibolitos, biotita e moscovita-xistos com veios
quartzo-feldspáticos.
Os gnaisses e migmatitos formaram-se a grandes profundidades e, se hoje afloram nos morros, deve-se à ação da
erosão que continuamente remove as camadas superficiais da crosta.
Ainda em profundidade, os gnaisses foram atravessados por intrusões de rochas ígneas básicas (diabásios) de idade
mesozóica, contemporâneas ao maior vulcanismo basáltico conhecido na História Geológica da Terra, que atingiu
grandes áreas do Brasil, bem como do Paranguai, Argentina e Uruguai. Vestígio desta atividade magmática encontra-se
no diabásio que corta os gnaisses na Gruta das Encantadas.
A planície arenosa ocupa a maior parte da Ilha. As areias jazem sobre os gnaisses ou então sobre sedimentos terrígenos
da Formação Alexandra não-aflorante. A formação arenosa (restinga) é de origem marinha, embora sua parte superior
não tenha sido formada por areias transportadas pelos ventos.
A altitude da planície arenosa da ordem de 3,2 a 22,7 metros sobre o nível do mar, indica que, à época de sua
formação, o nível oceânico situava-se cerca de dois ou mais metros acima do atual.
A face oriental da Ilha do Mel é formada por costões rochosos e amplas praias arenosas, onde são freqüentes as
concentrações de areias ilmenítica de coloração preta. No lado oeste encontra-se amplo baixio de sedimentos
areno-síltico-argilosos, além de costões rochosos e praias arenosas mais estreitas terminando em barrancos arenosos.
A face norte da ilha é constituida quase toda de estreita praia, interrompida aqui e ali por degraus arenosos.
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TIPOS DE SOLOS
Na Ilha do Mel encontram-se dois tipos fundamentais de solos podzólicos. Nos morros ocorre o Podzólico Vermelho
Amarelo (Pva), de textura argilosa, fase floresta perúmida. São solos medianamente profundos (1 a 2 m) e bem
drenados. Possuem fertilidade natural baixa e são bastante suscetíveis à erosão. Nos morros desmatados, grande parte
do perfíl do solo foi erodido com a perda quase total de sua fertilidade.
Nas partes planas da ilha, constituídas pelas seqüências arenosas das restingas é referida a ocorrência de "Podzol".
Trata-se de solo mal drenado, de fertilidade natural muito baixa. Quando desprovidos da vegetação nativa, perdem
rapidamente o conteúdo de matéria orgânica da parte superficial, restando apenas areia quartzosa facilmente erodível.
Os solos da ilha não possuem vocação especial para a agricultura, justificando plenamente a criação da Reserva
Ecológica protegendo e preservando a flora e fauna das restingas e dos morros.
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PALEOGEOGRAFIA
A estrutura da Ilha do Mel, com seus feixes de restinga, sugere no Pleistoceno uma configuração paisagística litorânea
muito diferente da atual.
Os vários morros cristalinos representaram numa determinada época do passado ilhas isoladas, as quais foram unidas
por cordões arenosos de uma linha da costa progradante pretérita, muito instável devido à flutuação do nível do mar,
ora baixando, ora subindo, respectivamente nos episódios glaciais e inter-glaciais do Quartenário.
Nas épocas glaciais o nível do mar baixava mais de cem metros, tornando emersas grandes áreas de plataforma
continental. Há cerca de 11.000 anos, no final do Pleistoceno, o nível do mar situava-se a 75 m abaixo do atual. A ilha
simplesmente não existia. Seu território achava-se ligado ao continente. No Ótimo Climático (5.000-6.000 anos
passados) o nível oceânico teve sua elevação máxima na ordem de 2 m acima do atual, inundando extensas áreas da
planície costeira do Paraná.
A configuração atual da Ilha do Mel é posterior à transgressão marinha de cinco a seis milênios atrás, portanto muito
recente do ponto de vista geológico.
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FITOGEOGRAFIA
A flora diferencia-se de acordo com as características físico-ambientais e edáficas. Em outras palavras, condiciona-se
ao tipo de solo, à sua potencialidade, bem como à morfologia do terreno.
Existe uma flora marinha e uma terrestre. A primeira é representada pelas algas. São as algas verdes, entre outras.
Nas rochas expostas desprovidas de solos, vicewjam os líquens nos ambientes mais secos e as mucíneas nos mais
úmidos. São plantas pioneiras que preparam terreno para outras mais desenvolvidas.
Sobre a rocha nua acumulam-se detritos minerais e orgânicos que permitem o crescimento de pteridófitas
(samambaias), bromélias (caraguatás), freqüentemente espinhentas, entre numerosas outras plantas de pequeno porte,
, todas contribuindo para o espessamento da camada de detritos, preparando o terreno para plantas arbustivas.
As areias litorâneas próximas à praia não oferecem um substrato favorável ao crescimento de agrupamentos vegetais
mais desenvolvidos. Trata-se da zona de antedunas, caracterizada pela pobreza e grande permeabilidade do solo, além
do alto teor salino, intensa insolação e ação dos ventos.
Os ventos evaporam a água disponível, fustigam as plantas, bem como soterram-nas com areia. As espécies vegetais
que aí vicejam são dotadas de adptações especiais.
A praia em si, sujetia ao vaivém das ondas, é desprovida de vegetaçào. Esta começa a desenvolver-se nas áreas não
mais atingidas pela preamar de sizígia, principalmente a partir do reverso da praia.
Embora comumente não seja atingido pelas ondas, o reverso da praia é continuamente "borrifado" com água salgada.
Pela ação dos ventos que varrem a zona de arrebentação das vagas. Dessa forma, as areias próximas à praia
apresentam certo teor salino. Nelas vicejam apenas as plantas halófitas providas de adaptações peculiares que toleram
os sais marinhos.
A vegetação da orla marinha, logo atrás da linha de praia, é composta de plantas rasteiras psamófitas-halófitas, de
gramíneas, ciperáceas e liliáceas. De quando em quando na vegetação herbácea encontram-se densas populações de
marmeleiro da praia.
Ainda no reverso da praia, porém mais para o interior, ocorre uma vegetação de pequenos arbustos bem como de
pequenas árvores de 3 a 4 m de altura. A associação principal é constituida por araça, timbotuva e concon.
Na orla da vegetação arbustiva é comum a ocorrência de camarinha, orquídea da praia, gravatá, arumbeva, maria-mole
e samambaia da praia.
A restinga caracteriza-se por faixas de vegetação arbustiva densa, de largura variável, dsub-xerofítico, formada
principalmente por um pequeno grupo de espécies pertencentes à família das mirtáceas, conhecidas popularmente como
cambuís ou guamirins. Os caules com ramificações e folhagens densas adaptam-se ao vento e à grande intensidade
luminosa, desenvolvendo uma forma característica.
Além das mirtáceas, encontram-se lauráceas, euforbiáceas, melastomatáceas, pteridófitas, bromeliáceas, orquídeas,
liliáceas e palmáceas. Entre os arbustos e árvores destacam-se: cambará, manjuruvoca, mangue-bravo, aroeira,
baunilha, carqueja, caúna e timboúva.
No interior desta vegetação de pequeno porte encontra-se um pequeno número de epifitas, cactáceas, piperáceas e
aráceas.
Na costa da ilha do Mel voltada para a Baia de Paranaguá encontram-se faixas estreitas e descontínuas de vegetação
de manguezal.
Do lado da Baía em frente ao mangue ocorre a gramínea praturá. Como elemento de transição para a restinga
encontra-se a ovira de flores amarelas típicas.
Entre os cordões da restinga, formam-se depressões úmidas frequentemente pantanosas onde vicejam ciperáceas e
gramíneas.
Nos morros, nas áreas mais próximas às águas, a rocha aflora. O litoral rochoso mais abrupto possui densos
agrupamentos de bromélias rupestres, bem como de pteridófitas. Na base rochosa, ainda ocasionalmente atingida pelos
borrífos das ondas mais violentas, encontram-se gramíneas.
Nos terrenos rochosos menos íngremes, com solos rasos, vicejam principalmente os seguintes arbustos e arvoretas:
capororoca-da-praia, racha-ligeiro, mangue-bravo, balieira, mandacarú, maria-mole, arumbeva e canela-preta,
Nas encostas com solos mais desenvolvidos e mais ricos em húmus, viceja uma vegetação de porte arbóreo composta
de espécies seletivas: capororocão, camboatá-vermelho, jeriva ou coqueiro, ingá-de-quatro-quinas, figueira-mata-pau,
tapiaguaçú, baga-de-pomba e figueira-de-folha-miúda.
Anteriormente à ocupação antrópica, os morros da ilha eram cobertos de florestas. A devastação das matas foi
causada pelas derrubadas, queimadas cíclicas das roças e pela extração de madeiras para fins diversos. O uso
rudimentar do solo florestal pelos antigos moradores contribuiu para a sua degradação com a perda dos horizontes
férteis. Assim, em vários morros a mata não mais se recuperou, ficando em seu lugar uma vegetação herbácea muito
pobre.
A vegertação das restingas, devido aos solos impróprios à agricultura, não foi muito afetada pela ação do homem,
tendo preservado a sua originalidade.
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A PRATICAGEM
Desde o início da navegação no período colonial sempre houve problemas com a entrada de veleiros na barra da Baía de
Paranaguá. Apenas os navegantes experientes dois séculos XVI e XVII e, principalmente, os piratas do século XVIII,
conseguiam transpor os trechos dificeis do canal de acesso. No entanto, sempre existia alguém disposto a guiar as
embarcações barra adentro.
O prático é quem conhece os caminhos tortuosos da barra e todas as passagens para levar com segurança os navios
ao porto e trazê-los de volta ao alto mar.
Era só o navio apitar, e o prático saía ao mar a qualquer tempo, sol ou chuva, de dia ou de noite, com mar calmo ou
revolto, para assumir a roda do leme e o "comando do navio", evitando escolhos rochosos e bancos de areia do sinuoso
canal de sueste.
No início os práticos trabalhavam independentemente com suas canoas de madeira de um só tronco, depois
associaram-se, passando a usar lanchas possantes.
O canal sueste, utilizado a mais de 200 anos, apresenta numerosos problemas e perigos para a navegação, devido à
sua pequena largura entre as ilhas do Mel e das Palmas e, em certos pontos, profundidade de 6 m. Foi abandonado com
a abertura do canal sul em 1979.
Anteriormente ao uso da barra sul, os práticos mantinham nas imediações do Morro das Conchas um posto de radio e
casa para sua estadia ou pernoite na ilha quando levavam ou traziam navios de Paranaguá.
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O INÍCIO ...
Nas décadas de 30 e 40 os atrativos da Ilha do Mel favoreceram a ocupação das imediações da Fortaleza por
veranistas, principalmente famílias de origem alemã, residentes em Curitiba.
As casas de madeira possuiam estilo próprio, convidando ao lazer e ao descanso. Na vila havia um hotel, também de
madeira. Não faltavam a venda e o correio. O clube tinha espaçoso salão onde realizavam-se os bailes da temporada de
junho e julho. Nesses meses o perigo da malária era bem menor do que no verão.
A viagem de Paranaguá à Ilha do Mel demorava 3 horas. A lancha saia do cais da Rua da Praia e atracava no trapiche
do Mirante, aproximadamente a 3 quilometros da fortaleza. Raramente ia além, até o Forte, pois aí o mar era agitado.
Assim o visitante era obrigado a andar pela praia levando sua bagagem. Quando funcionava, o caminhão do hotel fazia
o transporte de passageiros e sua equipagem.
Apesar dos transtornos da viagem, os passeios, os passatempos diversos, os folguedos e as algazarras das crianças
compensavam os sacrificios advindos da precária estrutura turística da Ilha, bem como da crônica falta de água nas
três nascentes. Geralmente, esgotavam-se na temporada. Restava apenas a bica perene da Fortaleza que nunca
secava, fluindo sempre límpida das pedras.
Tudo isso não importava...
Os contratempos eram compensados pelas serenatas dos violeiros, pelos arrasta-pés ao som das sanfonas tocando
velhas polcas, valsas e marchinhas ao lados dos ritmos diferentes dos boleros e swings, entre outros.
Na praia, as donzelas de maiôs de saiotes e os guarda-sóis multicoloridos emoldurados nas areias sem fim,
contrastavam com as formas da paisagem cheia de encantos.
Entretanto, nada é eterno!...
A 2a Grande Guerra Mundial pôs fim ao veraneio na Ilha do Mel pela ocupação militar. O Ministério do Exército requisitou
as casas dos veranistas, devolvendo-as em 1946 em estado precário, com móveis e utensílios danificados ou pilhados.
•••
Além disso, desde muito tempo o mar vem avançando sobre as praias da Ilha. A erosão marinha atingiu severamente a
estrutura de Nova Brasília, afetando casas e arrancando árvores. Desgostosos, muitos veranistas passaram a
freqüentar as praias de Matinhos, Caiobá e Guaratuba, no continente.
Também as agruras não são eternas...
A Natureza, aos poucos, recuperou-se. É a vegetação a beira-mar que retorna ao som do marulhar das ondas.
Em parte, ocorreu uma reconstrução nos moldes antigos. Entretanto, em outros locais de acesso mais fácil, pelo Mar de
Dentro e via Pontal do Sul, ocorreram ocupações desordenadas e poluidoras, cerceadas em parte pelo "tombamento" e
posterior transformação em Reserva Ecológica administrada pelo Governo do Estado do Paraná.
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ASPECTOS LEGAIS
A Ilha do Mel foi tombada em 16 de maio de 1975 por ato da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de
Estado da Cultura. Deliberações posteriores culminaram com a criação da Reserva Ecológica da Ilha do Mel, com a
finalidade de proteger e preservar os ecossistemas das restingas e dos morros.
Um Plano Diretor prevê áreas de ocupação, tanto pela população local como pelos veranistas, estabelecendo diretrizes
para preservação do patrimônio natural do restante da ilha.
COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃOE DOCUMENTAÇÃO
Sumário
01. Lei Federal 9.760, Artigo 105, de 05/09/1946
Preferências de aforamento
02. Lei Estadual 1.211, de 16/09/1953
Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná
02a. Inscrição n° 38 de 01/03/72
Registra o Tombamento da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres.
02b. Inscrição n° 56 de 16/05/75
Registra o tombamento da Ilha do Mel, com a finalidade de proteção da
flora, fauna e sambaquis.
03. Decreto Estadual 2.611 de 02/07/1980
Constitui Comissão Especial para Estudo das Ilhas do Litoral Paranaense, notadamente das Ilhas do Mel e
Superagui.
03a. Relatório n° 02 de julho de 1981
Define o Plano de Uso para a Ilha do Mel.
04. Portaria n° 160 da Secretaria do Ministério da Fazenda de 15/04/1982.
Autoriza a Cessão, sob regime de aforamento dos terrenos que menciona, situados na Baía de Paranaguá, Estado
do Paraná.
05. Certidão n° 061/82 do Serviço do Patrimônio da União/Paraná.
Transcreve o Contrato de Cessão, sob regime de aforamento, de terrenos da marinha e interiores, existentes na
denominada Ilha do Mel, firmado entre a União Federal e o Estado do Paraná, em 05/08/1982, Contrato
registrado, no Livro Próprio de Contratos de Cessão n° 02, fls. 29 a 34/v, do S.P.U. Delegacia no Estado do
Paraná.
06. Matrícula do imóvel Ilha do Mel n° 26.970 em 24/02/1983 no Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá,
Paraná.
07. Decreto Estadual n° 5.397, de 02/09/1982
Delega ao Instituto de Terras e Cartografia –ITC, os poderes necessários à fiel execução das atribuições
conferidas ao Estado do Paraná na Portaria n°160, de 15/04/82, da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda.
08. Decreto Estadual n° 5.454, de 21/09/1982
Cria a Estação Ecológica da Ilha do Mel, com área de 2.240.69 hectares que especifica e atribui ao ITC –
Instituto de Terras e Cartografia a sua administração, guarda e fiscalização.
09. Exposição de motivos do Instituto de Terras e Cartografia de 10/12/84.
Histórico, competência institucional, destinação da Ilha do Mel e justificativas para o Instituto de Concessão de
Uso.
10. Decreto Estadual n° 4.964 de 27/02/1985
Autoriza o Instituto de Terras, Cartografia e Florestas a outorgar Concessões de Uso sobre a Ilha do Mel.
11. Decreto Estadual n° 3502 de 3 de setembro de 1997
Delega ao Instituto Ambiental do Paraná os poderes para a fiel execução dos poderes conferidos ao Estado do
Paraná pela Portaria n° 160 de 15 de abril de 1982, do Ministério da Fazenda e cria o Conselho Gestor da Ilha do
Mel.
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